Termos de utilização

Objeto e aceitação

O Macro Recipe é uma aplicação móvel para iOS e Android que te ajuda a planear as tuas refeições: gera menus e receitas adaptados aos teus objetivos de macros, ao teu orçamento e às tuas preferências alimentares, e permite-te registar refeições, gerir as compras e acompanhar as tuas estatísticas.

O serviço é editado por Mansour Habibou Hamani, empresário em nome individual (entrepreneur individuel), registado sob o SIRET 10438683400014, com sede em 2 boulevard Georges Méliès, 94360 Bry-sur-Marne, França («nós»).

Ao criares uma conta ou ao usares o Macro Recipe, aceitas estes termos sem reservas. Se não os aceitares, não utilizes o serviço. Eles formam um contrato entre ti e nós e são complementados pela nossa Política de privacidade, disponível em macro-recipe.com.

A tua conta

Tens de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Comprometes-te a fornecer um endereço de email válido e informações exatas, e a mantê-los atualizados. Uma só conta por pessoa.

Mantém as tuas credenciais em segurança: és responsável pela atividade na tua conta. Se suspeitares de um acesso não autorizado, avisa-nos imediatamente em support@macro-recipe.com. Se iniciares sessão com a Apple ou a Google, os termos próprios desses fornecedores aplicam-se a esse início de sessão.

A app pode ser descarregada gratuitamente na App Store e no Google Play. Ao descarregá-la, ficas também sujeito aos termos aplicáveis dessas lojas.

Assinatura e pagamento

O Macro Recipe oferece um plano gratuito e uma assinatura Premium. O plano gratuito inclui 3 gerações de menu por semana, além do registo de refeições, das listas de compras e das estatísticas. O Premium elimina o limite de geração e desbloqueia todas as funcionalidades premium.

O Premium custa 9,99 € por mês ou 69,99 € por ano. O preço exato, na tua moeda local, é sempre mostrado no momento da compra, antes da confirmação, e pode variar consoante a região.

A faturação é gerida pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play), sendo as assinaturas administradas através da RevenueCat. Nunca recebemos nem armazenamos os teus dados bancários.

A tua assinatura renova-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Podes geri-la ou cancelá-la a qualquer momento nas definições da tua conta App Store ou Google Play.

Período de teste gratuito

Um teste gratuito de 14 dias pode ser oferecido aos novos assinantes. No seu termo, o teste converte-se automaticamente numa assinatura paga ao preço em vigor, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes de terminar.

O teste destina-se às primeiras assinaturas e só é válido uma vez por pessoa. A elegibilidade para as ofertas de lançamento é controlada pela App Store e pelo Google Play (uma oferta de lançamento por conta de loja). Podemos recusar o teste ou suspender contas criadas para obter vários testes gratuitos.

Reembolso e direito de retratação

Se fores consumidor na União Europeia, dispões de um direito de retratação de 14 dias a contar da subscrição, sem teres de te justificar (Diretiva 2011/83/UE).

Ao utilizares as funcionalidades Premium imediatamente após a subscrição, pedes expressamente a execução imediata do serviço e reconheces perder o teu direito de retratação relativamente à parte do serviço já prestada, em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês (Code de la consommation).

Como o pagamento é cobrado pela Apple ou pela Google, os pedidos de reembolso das compras em loja são tratados pela loja: usa a página «Comunicar um problema» da Apple ou o procedimento de reembolso do Google Play. Também nos podes escrever para support@macro-recipe.com — vamos ajudar-te, e os pedidos fora do direito de retratação são analisados caso a caso.

As tuas obrigações

Utiliza o Macro Recipe de forma legal e para uso pessoal. Não faças uso indevido da app, não tentes sondar ou contornar a sua segurança e não faças engenharia inversa nem descompilação.

Não extraias nem copies em massa os dados do serviço, não partilhes a tua conta e não revendas o acesso ao serviço.

Os preços que partilhas com a comunidade devem ser honestos e exatos — preços reais que observaste de facto. Podemos retirar contribuições e suspender as contas que poluam os dados comunitários.

Não tentes manipular a geração de menus para produzir conteúdo sem relação com a cozinha e a nutrição.

Qualquer incumprimento destas obrigações pode levar à suspensão ou à rescisão imediata da tua conta (ver «Rescisão»).

Não é aconselhamento médico nem nutricional personalizado

O Macro Recipe fornece informações gerais de nutrição e de orçamento. Os menus, receitas, valores de macros e estimativas de preços são dados a título indicativo. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico, nem consulta personalizada de nutrição ou dietética.

Os menus e as receitas são produzidos por um sistema de geração automatizada a partir das tuas metas nutricionais e das tuas restrições culinárias. Um conteúdo gerado automaticamente pode conter erros: relê cada receita antes de confiares nela, sobretudo as quantidades e qualquer ingrediente relacionado com as tuas alergias ou a tua dieta.

Os valores nutricionais e os preços são estimativas e podem ser inexatos. Verifica sempre tu mesmo os ingredientes e os rótulos dos produtos, sobretudo se tiveres uma alergia ou intolerância alimentar — continuas a ser responsável pelo que comes.

Se tiveres um problema de saúde, se estiveres grávida ou a amamentar, se estiveres sob acompanhamento médico ou se tiveres antecedentes de perturbações do comportamento alimentar, consulta um profissional de saúde qualificado antes de mudares a tua alimentação. A app não substitui um médico nem um nutricionista.

Propriedade intelectual

Os teus conteúdos continuam a ser teus. Manténs a propriedade dos dados que crias na app: objetivos e preferências, refeições registadas, despensa, listas de compras e registos de preços. Concedes-nos a licença limitada e não exclusiva estritamente necessária para operar o serviço para ti; ela termina com a eliminação da tua conta. Os registos de preços que escolhes partilhar com a comunidade são disponibilizados aos outros utilizadores de forma anonimizada.

Tudo o resto pertence a nós ou aos nossos licenciantes: a app, o seu código, o seu design, o seu nome, a sua marca, os seus textos, as suas ilustrações e o catálogo de receitas. Concedemos-te um direito pessoal, não exclusivo e não transferível de utilizar a app para as tuas próprias necessidades. Qualquer outra reprodução, modificação ou distribuição é proibida.

Os menus e as receitas gerados para ti destinam-se ao teu uso pessoal e não comercial — cozinha-os e partilha-os com o teu agregado familiar, mas não os revendas nem os republiques sob a forma de coletânea.

Disponibilidade do serviço

Fazemos o necessário para que o Macro Recipe esteja disponível em permanência, sem garantir um acesso ininterrupto. Podemos suspender temporariamente o serviço por manutenção, atualização, razões de segurança ou caso de força maior, sem sermos responsáveis pelas interrupções daí resultantes.

Em caso de interrupção planeada significativa, informar-te-emos com antecedência por email ou notificação na app sempre que for razoavelmente possível.

Rescisão

Por ti: podes deixar de utilizar a app a qualquer momento e cancelar a tua assinatura nas definições da tua conta de loja; o cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso. Podes eliminar definitivamente a tua conta e os teus dados a partir da app, em Definições → Privacidade.

Por nós: podemos suspender ou rescindir a tua conta com efeito imediato em caso de incumprimento grave destes termos — fraude, abuso das funcionalidades comunitárias, ataque de segurança ou abuso do teste gratuito. Nesse caso, nenhum reembolso é devido pelo período em curso.

Também podemos descontinuar o serviço ou rescindir contas por outras razões com um pré-aviso de 30 dias; nesse caso, a parte não utilizada de um período pago é reembolsada proporcionalmente.

Limitação de responsabilidade

A app é fornecida «tal como está». Na medida permitida pela lei, não garantimos que esteja isenta de erros e não somos responsáveis pelas decisões tomadas com base nos menus gerados, nos valores de macros ou nas estimativas de preços.

Na medida permitida pelo direito aplicável, a nossa responsabilidade total para contigo, por todas as causas, está limitada aos montantes que nos pagaste efetivamente nos 12 meses anteriores ao facto gerador, ou a 50 € se utilizares o plano gratuito. Não somos responsáveis por danos indiretos, como a perda de dados ou de rendimentos.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade em caso de dolo, culpa grave, morte ou dano corporal causado pela nossa negligência, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída pelo direito aplicável. Os teus direitos legais de consumidor permanecem intactos.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das proteções imperativas dos consumidores do teu país de residência.

Em caso de litígio, contacta-nos primeiro em support@macro-recipe.com — a maioria dos problemas resolve-se de forma amigável. Respondemos no prazo de 30 dias.

Se fores consumidor na UE e não for encontrada nenhuma solução amigável, podes recorrer a um mediador de consumo (Diretiva 2013/11/UE) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Na falta de resolução amigável, os litígios são da competência dos tribunais franceses — para os profissionais, exclusivamente dos tribunais de Créteil (Val-de-Marne) — sob reserva das regras imperativas do direito do consumo aplicáveis no teu país de residência.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Em caso de alteração substancial, serás informado pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor, por email ou notificação na app.

Continuar a utilizar o Macro Recipe após a data de entrada em vigor vale como aceitação dos termos atualizados. Se os recusares, podes cancelar a tua assinatura e deixar de utilizar o serviço antes dessa data, sem custos adicionais.

Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: support@macro-recipe.com.